Determina o fechamento dos portões das Escolas Estaduais durante os turnos de funcionamento.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a orientação da 78ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal para resguardar a segurança da comunidade escolar,
RESOLVE
Art. 1º - Determinar que os portões das Escolas Estaduais circunscritas às 16 Diretorias Regionais de Educação, Cultura e Desportos - DIRED mantenham os portões fechados durante o funcionamento das aulas, inclusive no intervalo.
Art. 2º - Os portões deverão ser fechados após 15 (quinze) minutos do toque do início da primeira aula e abertos no encerramento do turno.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário de Estado da Educação e da Cultura, em Natal/RN, 18 de agosto de 2010.
Otávio Augusto de Araújo Tavares
Secretário
Esta Portaria está publicada no Diário Oficial do RN do dia 21/08/2010
http://200.217.213.202/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20100821&id_doc=312881
Postagem: Jarlene Marques
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